Um tribunal de Berlim decidiu tomar como válida uma denúncia contra o Facebook apresentada por uma associação alemã de consumidores, a Verbraucherzentrale Bundesverband – o equivalente à DECO em Portugal – e considerou que a Rede Social viola a lei bávara dos consumidores no que respeita ao tratamento de dados pessoais.

A informação surge em destaque no diário Bild, que revela que esta não é a primeira vez que o Facebook tem a justiça alemã à perna. Recorde-se que em 2016, um tribunal daquele País considerou ilegal a forma como Facebook e WhatsApp partilhavam informação de utilizadores de ambas as plataformas.

Segundo o Tribunal de Berlim, o consentimento que o Facebook obtém por parte dos seus utilizadores é “parcial e insuficiente” para que assuma, como pré-definição, um conjunto de mecanismos, nomeadamente a localização GPS. Segundo aquela fonte, a lei alemã estabelece que os dados pessoais somente podem ser utilizados por um terceiro com o seu consentimento e desde que estes estejam devidamente informados.

A associação adianta que o Facebook “esconde no seu menu de privacidade as características que não respeitam a protecção de dados e não informa de forma suficiente os utilizadores durante a fase de registo”.

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