Álisson Castro / redacao@diarioam.com.br

O TRE suspendeu todas as operações para a realização do pleito (Foto: Reinaldo Okita)

Manaus – O Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu uma e deve receber uma segunda ação para garantir a eleição direta para o Governo do Amazonas. Ontem, o candidato do PT, deputado estadual José Ricardo, protocolou um mandado de segurança contra decisão do ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu, na última quarta-feira, a eleição suplementar no Estado.

De acordo com a advogada de José Ricardo, em Brasília, Ângela Cignachi Baeta Neves, o mandado de segurança pede que seja revista a liminar que suspender a eleição no Amazonas. “Entramos com o mandado para defender o direito do deputado de concorrer à eleição. A liminar foi concedida a pedido do ex-vice-governador José Henrique, mas ele não voltou ao cargo, por outro lado a decisão prejudicou todos os demais candidatos no pleito, causando prejuízo nas campanha e até prejuízos para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE)”, disse.

Para a advogada, o ministro Lewandowski não teria competência para julgar a cautelar. “No nosso entendimento, o ministro não poderia apreciar uma ação cautelar como aquela, porque não tem jurisdição do STF. A ação não está no Supremo ainda, então, ele não poderia nem conhecer da cautelar. Uma cautelar do José Henrique que já foi proposta uma semelhante perante o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que é o tribunal competente, já que o recurso ainda está pendente de julgamento e foi negada uma liminar do ministro (Luís Roberto) Barroso”, afirmou.

Ângela explicou que o mandado já foi distribuído ao ministro Marco Aurélio Melo e, caso o processo não seja julgado antes do recesso, a advogada irá pedir que seja encaminhado ao plantão judiciário para apreciação da presidente do STF, ministra Carmen Lúcia.

“Como se trata de um pedido liminar, é necessário que haja urgência na decisão e, se o relator não aprecia, entra no período do recesso e quem aprecia todos os pedidos de urgência é a presidência do Tribunal”, explicou.

Recurso

O advogado Daniel Nogueira, da coligação ‘União Pelo Amazonas’, que tem como candidato na eleição suplementar o senador Eduardo Braga (PMDB), afirmou que, na segunda-feira, os advogados da coligação devem ingressar com um recurso no STF contra a decisão de Lewandowski.

“A decisão (do ministro) tem problemas processuais. Nós entendemos que ela não equilibra adequadamente os interesses em jogo e tem questões que merecem ser revista”, disse Nogueira sem querer entrar em detalhes no recurso que deve ser ingressado no Supremo.

Na quinta-feira, 29, ministro Lewandowisk republicou no Diário Oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) decisão que suspende a eleição direta no Amazonas. Para justificar a republicação, o ministro alegou haver ‘incorreções materiais’. No documento, ele deixa claro que a decisão trata apenas de suspender a realização de eleição direta e não trata do retorno do governador cassado José Melo ao cargo de governador do Estado.

“Com efeito, a realização de novas eleições, diante de um quadro que pode, em tese, ser alterado, geraria insegurança jurídica. Assim, a prudência indica que o cumprimento do decisum do TSE deve, pelo menos, aguardar o esgotamento das instâncias ordinárias. Em face do exposto, defiro a liminar para suspender a execução do cumprimento do acórdão daquela Corte especializada, tão somente quanto à realização de novas eleições, até o esgotamento das instâncias ordinárias, ou seja, até a publicação do acórdão de julgamento dos embargos de declaração lá opostos”, decidiu o magistrado.
Na decisão, o ministro defende que o acórdão só pode ser aplicado, no que se refere a eleição direta, após a publicação do julgamento de embargos que estão tramitando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

TSE cassou ex- governador do AM e determinou nova eleição

No dia 4 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do mandato do ex-governador José Melo (PROS), e de seu vice, Henrique de Oliveira (SD), por compra de votos nas eleições de 2014. Por maioria de votos (5 a 2), os ministros entenderam que Melo tinha, pelo menos, conhecimento da compra de votos realizada por Nair Queiroz Blair dentro do próprio comitê de campanha do candidato, no dia 24 de outubro de 2014. A empresa de Nair era contratada pelo governo estadual por R$ 1 milhão. Os ministros mantiveram também a multa solidária de R$ 53 mil, aplicada contra o governador e seu vice. O TSE determinou a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE) para que fossem realizadas novas eleições diretas para os cargos.

Em 26 de janeiro de 2016, o TRE amazonense cassou os mandatos de Melo e de Henrique por compra de votos, em 2014. A ação contra o candidato eleito foi ajuizada pela coligação ‘Renovação e Experiência’, que acusou o Melo de contratar, sem licitação ou licença, a Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANS&D), de Nair Blair, para receber dinheiro que seria usado na compra de votos para beneficiar a reeleição do ex-governador.

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