Abertas inscrições para audiência pública sobre novo Estatuto do Servidor

0
61
A revisão será referente ao estatuto vigente oriundo de uma lei de 1971, anterior à Constituição Federal de 1988 (Foto: Robervaldo Rocha/CMM)

Manaus – A partir desta segunda-feira (2), estarão abertas as inscrições para a audiência pública que a Prefeitura de Manaus realizará, no próximo dia 16, para debater sobre o Projeto de Lei (PL) do regime jurídico dos servidores públicos municipais, que revisa o estatuto dos servidores, de 1971.

Os interessados em contribuir com sugestões, comentários e perguntas devem se inscrever no portal da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad) por meio do endereço eletrônico http://semad.manaus.am.gov.br.

O edital foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na última sexta-feira (29), e convida para o debate servidores públicos do município, representantes do Executivo e do Legislativo municipal, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), do Poder Judiciário, bem como as associações e sindicatos de classe da área.

A secretária da Semad, Luiza Bessa Rebelo, destaca que é fundamental a participação pública na construção do novo estatuto e a audiência será esse momento em que todos os interessados podem contribuir. “Nosso estatuto vigente é uma lei de 1971, portanto, anterior à Constituição Federal de 1988. Essa revisão é um grande passo para a Prefeitura de Manaus e vai consolidar os direitos e deveres do servidor municipal”, comenta.

Até o dia 10, a Semad receberá as inscrições, via internet, de interessados em participar da audiência, em duas modalidades: debate, em que o participante inscreve sua pergunta, comentário ou sugestão, para se pronunciar durante a sessão, e ouvinte, para acompanhar o processo da audiência, que será realizada no dia 16, às 14h, no Auditório Zany dos Reis, da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

No debate, cada inscrito terá cinco minutos para ler seu pronunciamento, e os técnicos que farão parte da mesa diretora responderão às indagações dos participantes.

O formulário de inscrição, as regras do evento assim como o projeto de lei estão disponíveis para consulta, diretamente, no link: https://semad.manaus.am.gov.br/?page_id=1791.

Segundo a procuradora de Pessoal da Procuradoria Geral do Município (PGM), Taynah Abrahim, que também é presidente da comissão técnica que preparou o projeto, o novo estatuto vai tratar essencialmente da regularização de situações jurídicas, ficando as questões financeiras a cargo de planos de cargos específicos.

“Estamos acompanhando a legislação federal, adequando à realidade da esfera municipal. Atualmente, resolvemos muita coisa com base em jurisprudência, em analogia, o que não é o ideal”, afirmou.

Conforme o regulamento da audiência, podem se inscrever para o debate ou como ouvinte qualquer cidadão ou cidadã residente em Manaus, sem distinção de qualquer natureza, interessado em contribuir com o processo de aperfeiçoamento da minuta do Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Manaus.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (92) 3215-3442 ou pelo WhatsApp (92) 98842-2512 e, ainda, pelo e-mail: comunicacao.semad@pmm.am.gov.br.

http://d24am.com/economia/abertas-inscricoes-para-audiencia-publica-sobre-novo-estatuto-do-servidor/

COMPARTILHAR

Deixe uma resposta